Recomenda a todos os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, que dêem especial atenção ao cumprimento da lei de fluoretação da água de abastecimento público, para tanto, fazendo gestões políticas aos poderes Legislativo e Executivo
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
28/11/1994
Escopo:
Federal / Brasil
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Recomenda aos Estados e Municípios a criação das Comissões Estaduais e Municipais de Reforma Psiquiátrica, junto aos respectivos Conselhos de Saúde
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
28/11/1994
Escopo:
Federal / Brasil
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O Conselho para que possa exercer sua responsabilidade de instância de controle e participar da Junta Deliberativa do Fundo Nacional de Saúde, necessita que lhe sejam fornecidas, previamente a cada reunião de seu Plenário e da Junta Deliberativa do Fundo, as informações
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
31/10/1994
Escopo:
Federal / Brasil
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Altera o item 4 da Resolução nº 093-CNS, adotando a seguinte redação: “A Comissão Nacional de Reforma psiquiátrica terá caráter permanente, com previsão de realização de uma reunião ordinária a cada dois meses, no mínimo. A Comissão poderá reunir-se extraordinariamente, observando o contido no Regimento Interno do Conselho Nacional de Saúde”.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
10/08/1994
Escopo:
Federal / Brasil
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Recomenda ao Conselho Nacional de Saúde, que todo assunto relativo a Ciência e Tecnologia em Saúde, que forem enviados a esse Colegiado, seja dado o conhecimento à Comissão Intersetorial de Ciência e Tecnologia.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
10/08/1994
Escopo:
Federal / Brasil
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Garante a participação, nas reuniões plenárias, dos coordenadores ou representantes, devidamente credenciados pelos coordenadores das Comissões Técnicas e Intersetoriais deste Conselho, sempre que forem agendados assuntos específicos ou pertinentes às respectivas comissões
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
10/08/1994
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Que é fundamental o início imediato da segunda fase da pesquisa sobre a implantação de Conselhos nos Estados, DF e municípios, bem como o projeto de capacitação de Conselheiros, ambos já aprovados por este Conselho. Da mesma forma, que se dê ampla divulgação aos resultados da primeira fase da pesquisa
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
17/05/1994
Escopo:
Federal / Brasil
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